Edital Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação do Município de Panelas/PE, e consultoria relativa à legislação aplicável aos programas ligados à esta Secretaria e mantido pelo Governo Federal, além dos interesses da Secretaria Municipal de Educação junto aos órgãos de controle (TCE ? TCU), e as justiças comum e federal, pelo período de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE PANELAS · 10215176000114-1-000073/2026 · Panelas/PE

Publicação no PNCP

23/07/2026

Dispensa Consultoria 3Tecnos Tecnologia LTDA

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Arquivos

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Edital

Órgão

Nome MUNICIPIO DE PANELAS

CNPJ 10215176000114

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Localização

Estado (UF) PE

Município Panelas

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 23/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 10215176000114-1-000073/2026

UASG 982503

Número da compra 4001

Processo 67

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, I