Edital Divulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 050/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · 10721741000115-1-000092/2026 · Porto Belo/SC

Publicação no PNCP

05/08/2026

Inexigibilidade Veículos e transporte IPM Sistemas

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Valor global

R$ 471,90

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1 item

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Arquivos

Relatorio - Edital - WCO621207-3929-HCDFHCUTKGKSE-1.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO

CNPJ 10721741000115

Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Localização

Estado (UF) SC

Município Porto Belo

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 05/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 10721741000115-1-000092/2026

Número da compra PRI 80

Processo 94/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV