Edital Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de Çicitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisória para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, visando garantir vagas no ¨INSTITUTO EL SHADDAI", para uma mulher, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · 10721741000115-1-000093/2026 · Porto Belo/SC

Publicação no PNCP

Inexigibilidade IPM Sistemas

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Órgão
Nome FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO
CNPJ 10721741000115
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização
Estado (UF) SC
Município Porto Belo
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 10721741000115-1-000093/2026
Número da compra PRI 81
Processo 95/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV