Edital Divulgada no PNCP

Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), contemplando a avaliação das condições ergonômicas dos postos de trabalho, com foco na identificação de fatores que possam impactar a saúde, a segurança, o conforto e o desempenho dos trabalhadores, destinada ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Educação de Porto Belo.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO · 10721783000156-1-000032/2026 · Porto Belo/SC

Publicação no PNCP

Dispensa Consultoria IPM Sistemas

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Relatorio - Edital - WCO621207-5662-ENECEIHIGDFYU-6.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO
CNPJ 10721783000156
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Localização
Estado (UF) SC
Município Porto Belo
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 27/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 10721783000156-1-000032/2026
Número da compra PRD 10
Processo 33/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II