Edital Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 01 (uma) Banheira Adaptada Vitória Plus, destinada ao atendimento da paciente D.H.P. dos S., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800286-16.2026.8.12.0036, mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 11095923000190-1-000019/2026 · Inocência/MS

Publicação no PNCP

14/08/2026

Dispensa Equipamentos médico-hospitalares Fiorilli Software

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Valor homologado

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Edital

Órgão

Nome FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 11095923000190

Unidade INOCÊNCIA

Localização

Estado (UF) MS

Município Inocência

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 14/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 11095923000190-1-000019/2026

Número da compra 24

Processo 24

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII