Edital Divulgada no PNCP

licença de uso para acesso eletrônico à base de dados do Índice Nacional de Custo da Construção - Materiais e Serviços (INCC-MS), disponibilizada pela (FGV), por meio da plataforma FGVDADOS.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS · 11099618000177-1-000005/2026 · Belo Horizonte/MG

Publicação no PNCP

17/08/2026

Inexigibilidade Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

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Órgão

Nome AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 11099618000177

Unidade NUCLEO DE COMPRAS / ARSAE

Localização

Estado (UF) MG

Município Belo Horizonte

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 17/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 11099618000177-1-000005/2026

UASG 932085

Número da compra 4

Processo 2441002 000004/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I