Edital Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE UM PAR DE PLACAS (PRIMEIRA PLACA PARA CARRO 0 KM) PARA O VEÍCULO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TIMBÓ - ATENÇÃO BÁSICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO · 11422955000153-1-000138/2026 · Timbó/SC

Publicação no PNCP

Dispensa IPM Sistemas

A presente contratação tem por objeto a aquisição de um par de placas de identificação veicular, padrão Mercosul, destinado a veículo integrante da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Timbó. A aquisição mostra-se necessária em razão da necessidade de substituição das placas do veículo, garantindo que este permaneça em conformidade com a legislação de trânsito vigente e apto para circulação regular. A manutenção da identificação oficial do veículo é requisito indispensável para assegurar a legalidade de sua utilização, evitando autuações, impedimentos administrativos e riscos à prestação dos serviços públicos. Os veículos da Secretaria de Saúde são utilizados diariamente no transporte de pacientes, deslocamento de equipes multiprofissionais, realização de visitas domiciliares, entrega de insumos, medicamentos e materiais, além de atender às demandas administrativas e operacionais da rede municipal de saúde. Dessa forma, a indisponibilidade do veículo em decorrência da ausência ou irregularidade de sua identificação compromete a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população. Assim, a aquisição do par de placas constitui medida necessária para garantir a regularização do veículo, a segurança na circulação e a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO
CNPJ 11422955000153
Unidade Servicos em Saude na Atencao Basica
Localização
Estado (UF) SC
Município Timbó
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 27/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 11422955000153-1-000138/2026
Número da compra PRD 138
Processo 138/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II