AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 11718406000120-1-000098/2026 · Aracaju/SE

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE TEM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE HOMOCISTINÚRIA E NECESSITA FAZER USO DE FÓRMULA METABÓLICA ISENTA DE METIONINA. O NÃO USO DA FÓRMULA METABÓLICA CAUSA AGRAVAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS CARACTERÍSTICAS DO QUADRO, PODENDO PREDISPOR INCLUSIVE A MORTE. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202611200477, NO PRAZO EXEQUÍVEL.