AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (UVZ), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE DISPENSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 11718406000120-1-000109/2026 · Aracaju/SE

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE ESTRUTURAR E MODERNIZAR A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (UVZ), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E MATERIAIS PERMANENTES INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, MONITORAMENTO, DIAGNÓSTICO E CONTROLE DE ZOONOSES, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO. A DEMANDA ENCONTRA-SE ALINHADA AO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ESTANDO PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), BEM COMO VINCULADA À EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 480/2025, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES. A REFERIDA EMENDA POSSUI VALOR GLOBAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), HAVENDO SALDO REMANESCENTE DE R$ 39.520,00 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO. A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE ANÁLISES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES, COMPREENDENDO ESTUFA DIGITAL DE ESTERILIZAÇÃO E SECAGEM E ESTEREOMICROSCÓPIO, EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA ASSEGURAR MAIOR PRECISÃO, CONFIABILIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORATORIAIS, BEM COMO TENDAS TIPO GAZEBO DESTINADAS AO SUPORTE ESTRUTURAL DAS AÇÕES EXTERNAS, ESPECIALMENTE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E DEMAIS ATIVIDADES ITINERANTES DESENVOLVIDAS PELA VIGILÂNCIA EM SAÚDE. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, POR REPRESENTAR A ALTERNATIVA TECNICAMENTE MAIS ADEQUADA E ECONOMICAMENTE VANTAJOSA PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, PROPORCIONANDO MAIOR CONFIABILIDADE OPERACIONAL, AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBSOLETOS E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR LOTES, CONSIDERANDO A SIMILARIDADE TÉCNICA, FUNCIONAL E OPERACIONAL DOS ITENS AGRUPADOS. O LOTE 1 REÚNE EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES TÉCNICAS DE ANÁLISE E DIAGNÓSTICO, ENQUANTO O LOTE 2 CONTEMPLA MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO SUPORTE ESTRUTURAL DAS AÇÕES EXTERNAS DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES. O AGRUPAMENTO MOSTRA-SE TÉCNICA E ECONOMICAMENTE VIÁVEL, PROPORCIONANDO MELHOR GERENCIAMENTO CONTRATUAL, PADRONIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, RACIONALIZAÇÃO LOGÍSTICA, OTIMIZAÇÃO DO FORNECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE ENTRE FORNECEDORES ESPECIALIZADOS, SEM PREJUÍZO À OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. NÃO SERÁ ADMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO, CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO DEVERÁ SER REALIZADO INTEGRALMENTE PELA FUTURA CONTRATADA, GARANTINDO UNIFORMIDADE NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS DOS FABRICANTES E ADEQUADA RESPONSABILIZAÇÃO PELO FORNECIMENTO DOS BENS. OS EQUIPAMENTOS ESPECIFICADOS POSSUEM CARACTERÍSTICAS COMUNS DE MERCADO, SENDO AMPLAMENTE COMERCIALIZADOS POR DIVERSOS FABRICANTES E FORNECEDORES ESPECIALIZADOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HAVERÁ INDICAÇÃO DE MARCA ESPECÍFICA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 41 DA LEI Nº 14.133/2021. TAMBÉM NÃO SERÁ EXIGIDA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS, REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO OU APRESENTAÇÃO DE CARTA DE SOLIDARIEDADE EMITIDA PELO FABRICANTE, UMA VEZ QUE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA SÃO SUFICIENTES PARA ASSEGURAR A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO E A VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DURANTE A FASE DE RECEBIMENTO DOS BENS. A AUSÊNCIA DA PRESENTE CONTRATAÇÃO COMPROMETERÁ DIRETAMENTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LABORATORIAIS E DAS AÇÕES EXTERNAS DESENVOLVIDAS PELA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES, PODENDO OCASIONAR PREJUÍZOS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, IMPACTANDO NEGATIVAMENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA MEDIANTE DISPENSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO CUJO VALOR SE ENQUADRA NO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.