Edital Divulgada no PNCP

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Pessoas Jurídicas (PJ) e entidades filantrópicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, especializadas em acolhimento em Comunidades Terapêuticas localizadas no Estado de Santa Catarina, para prestação de serviços de acolhimento de pessoas naturais ou residentes no Município de Lages/SC com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas, visando ofertar seus serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Lages/SC, devendo o atendimento ocorrer em estabelecimento próprio, devidamente regularizado e habilitado conforme a legislação vigente

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES · 11840546000177-1-000012/2026 · Lages/SC

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Credenciamento Saúde e medicamentos Betha Sistemas

Encerra em 340 dias

Encerramento: 27/07/2027 03:00 · Abertura: 27/07/2026 03:00

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Edital0062026ComunidadesTerapeuticasassinado

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Órgão
Nome FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES
CNPJ 11840546000177
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGES
Localização
Estado (UF) SC
Município Lages
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 24/07/2026
Abertura de propostas 27/07/2026 03:00
Encerramento de propostas 27/07/2027 03:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 11840546000177-1-000012/2026
Número da compra CRE 5
Processo 15/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 79, I