AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E EDUCACIONAIS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEMED · 12151993000181-1-000010/2026 · São Cristóvão/SE

2.1 A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER À NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ADQUIRIR TECIDOS E AVIAMENTOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E EDUCACIONAIS REALIZADAS PELAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. OS MATERIAIS SERÃO UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE RECURSOS DIDÁTICOS, ADEREÇOS, ORNAMENTAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS, ATIVIDADES CULTURAIS E AÇÕES VOLTADAS AO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM. 2.2 A DISPONIBILIZAÇÃO DESSES MATERIAIS CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ESTIMULAM A CRIATIVIDADE, A EXPRESSÃO ARTÍSTICA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES MANUAIS E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DA CIDADANIA, CONSTITUINDO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE APOIO ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO AMBIENTE ESCOLAR. 2.3 A SOLUÇÃO ADOTADA CONSISTE NA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS POR MEIO DE FORNECIMENTO PARCELADO, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, PERMITINDO MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS ESTOQUES, RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES, EVITANDO DESPERDÍCIOS E AQUISIÇÕES DESNECESSÁRIAS. 2.4 A CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NO INCISO XXIII DO ART. 6º E NO ART. 18 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECEM A NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA COMO DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À DEFINIÇÃO DO OBJETO, DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. QUANTO À FORMA DE CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O VALOR ESTIMADO DA DESPESA ENQUADRA-SE NO LIMITE PREVISTO PARA COMPRAS DE PEQUENO VALOR, A AQUISIÇÃO PODERÁ SER REALIZADA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS VALORES VIGENTES, A INEXISTÊNCIA DE FRACIONAMENTO INDEVIDO DA DESPESA, A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E O ATENDIMENTO AOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS. 2.5 DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO REVELA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E COMPATÍVEL COM O INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO OS MEIOS INDISPENSÁVEIS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E EDUCACIONAIS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO E SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.