Edital Divulgada no PNCP
O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde – OS, no âmbito do Município de Mangaratiba, nos termos da Lei Municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014, e do Decreto Municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este Edital de Chamamento o estabelecimento das condições específicas para a qualificação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ · 12349225000137-1-000002/2026 · Mangaratiba/RJ
Publicação no PNCP
Abertura de propostas
Encerramento de propostas
Credenciamento Saúde e medicamentos EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA
Encerra em 25 dias
Encerramento: 14/09/2026 12:00 · Abertura: 14/08/2026 12:00
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