Edital Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE RESIDENCIAL TERAPÊUTICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO AO IDOSO P.J.R, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS N. 5001850-46.2026.8.24.0067/SC, LEI FEDERAL N. 10.741/2003 E DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 13018648000137-1-000079/2026 · São Miguel do Oeste/SC

Publicação no PNCP

18/08/2026

Inexigibilidade Saúde e medicamentos Betha Sistemas

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Órgão

Nome FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ 13018648000137

Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Localização

Estado (UF) SC

Município São Miguel do Oeste

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 18/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 13018648000137-1-000079/2026

Número da compra IL 4

Processo 4/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput