Edital Divulgada no PNCP

Constitui objeto do presente convênio a cessão do "Caixa Programa do", cuja prestação de serviços de agendamento de pagamentos e/ou recebimentos pela CAIXA à CONVENENTE impõe celeridade aos processos de restituição de taxas cartorárias.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · 13100722000160-1-000004/2027 · Salvador/BA

Publicação no PNCP

Dispensa Compras.gov.br

Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal solicitando a formalização/celebração de Contrato que tem como objeto a prestação, não onerosa, dos serviços de agendamento de pagamento e/ou recebeimentos pela mesma, possibilitando, assim, a movimentação de recursos, através do Sistema Caixa Programado..

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Órgão
Nome BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ 13100722000160
Unidade TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Localização
Estado (UF) BA
Município Salvador
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 14/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13100722000160-1-000004/2027
UASG 926303
Número da compra 7
Processo 80520644.000050/2025-39
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d