Edital Divulgada no PNCP

contratação direta do professor Universitário Dr. Milthon Serna Silva, CPF: 227.557.288-09, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviço especializado de apoio técnico ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no acompanhamento do procedimento licitatório e no auxílio à fiscalização da implantação de usina fotovoltaica tipo carport solar nos estacionamentos do Fórum Gumersindo Bessa e do Arquivo do Judiciário, com vigência contratual de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 35.000,00 (trita e cinco mil reais), conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · 13166970000103-1-000101/2026 · Aracaju/SE

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Consultoria SERGIPE JUSTIÇA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA

Documento assinado eletronicamente por IOLANDA SANTOS GUIMARÃES, Presidente do Tribunal, em 23/07/2026, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Órgão
Nome SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA
CNPJ 13166970000103
Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Localização
Estado (UF) SE
Município Aracaju
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13166970000103-1-000101/2026
UASG 926942
Número da compra 6440
Processo 6440/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d