Edital Divulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas, instituições especializadas no acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade, visando à prestação de serviço de acolhimento institucional temporário, com atendimento integral, proteção e promoção da autonomia, conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 002/2026-FMAS.

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS · 13170158000151-1-000105/2026 · Jaraguá do Sul/SC

Publicação no PNCP

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Órgão
Nome FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS
CNPJ 13170158000151
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL
Localização
Estado (UF) SC
Município Jaraguá do Sul
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 06/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13170158000151-1-000105/2026
Número da compra CRE 13
Processo 13/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV