Edital Divulgada no PNCP

Contratação dos serviços de licenciamento de uso de software jurídico integrado para processos judiciais, incluindo os serviços de implantação, treinamento e suporte técnico, para atender às necessidades da Diretoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, quanto ao acompanhamento e à gestão de processos judiciais de seu interesse, com disponibilização de acessos para 03 (três) usuários.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · 13170790000103-1-000023/2026 · Aracaju/SE

Publicação no PNCP

Dispensa Aquisição de licenças Compras.gov.br

Em havendo divergência entre as especificações do CATSERV e do Termo de Referência, prevalecerá as ultimas.

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Órgão
Nome TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13170790000103
Unidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
Localização
Estado (UF) SE
Município Aracaju
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13170790000103-1-000023/2026
UASG 453737
Número da compra 23
Processo 004110/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II