Edital Divulgada no PNCP

Locação de imóvel,localizado na Av. Botuporã nº107, nesta cidade de Paramirim - Ba, destinado para beneficiário da Política de Assistência Social, onde o mesmo servirá como residência para uma família que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade social–

MUNICIPIO DE PARAMIRIM · 13675491000112-1-000395/2026 · Paramirim/BA

Publicação no PNCP

04/08/2026

Inexigibilidade Procede Bahia Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos

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RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 265-2026

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE PARAMIRIM

CNPJ 13675491000112

Unidade SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Localização

Estado (UF) BA

Município Paramirim

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 04/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 13675491000112-1-000395/2026

UASG 983773

Número da compra 100295983

Processo 265-2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV