Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração e execução de todas as etapas da regularização fundiária urbana, incluindo, mas não se limitando a levantamentos topográficos e cadastrais, diagnóstico socioambiental, elaboração de projetos urbanísticos, procedimentos administrativos e registrais, e o acompanhamento técnico até o registro final dos títulos de propriedade em nome dos beneficiários, em conformidade com a legislação vigente, contemplando aproximado de 500 unidades imobiliárias.

MUNICIPIO DE ITAMBE · 13743760000130-1-000112/2026 · Itambé/BA

Publicação no PNCP

Inexigibilidade ConsultoriaMeio ambiente e sustentabilidade Procede Bahia Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos

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INEXIGIBILIDADE N 0111/2026

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Inexigibilidade de Licitação nº 0111/2026

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ITAMBE
CNPJ 13743760000130
Unidade Prefeitura Municipal de Itambé
Localização
Estado (UF) BA
Município Itambé
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 27/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13743760000130-1-000112/2026
UASG 983617
Número da compra 0111/2026
Processo 0317.03.06-2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c