Edital Divulgada no PNCP

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas do ramo da construção civil, interessadas em executar empreendimento(s) habitacional(is) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), a serem implantados em terreno(s) de propriedade do Município de Alcobaça-BA, para posterior encaminhamento à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro/Gestor do FAR, para fins de análise de viabilidade técnica e financeira e eventual contratação.

MUNICIPIO DE ALCOBACA · 13761721000166-1-000089/2026 · Alcobaça/BA

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Credenciamento Construção civil IBDM Modernização Assessoria e Consultoria

Encerra em 30 dias

Encerramento: 19/09/2026 10:00 · Abertura: 19/08/2026 10:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ALCOBACA
CNPJ 13761721000166
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Localização
Estado (UF) BA
Município Alcobaça
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Abertura de propostas 19/08/2026 10:00
Encerramento de propostas 19/09/2026 10:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13761721000166-1-000089/2026
UASG 983315
Número da compra 002
Processo 140/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 79, I