Edital Divulgada no PNCP

Locação de um imóvel localizado na Avenida Castelo Branco, 300, Salgadinho, Baixa Grande-BA para abrigar o Conselho Tutelar na cidade de Baixa Grande – Bahia.

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · 13794912000124-1-000118/2026 · Baixa Grande/BA

Publicação no PNCP

18/08/2026

Inexigibilidade Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP

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Arquivos

INEX 35.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE

CNPJ 13794912000124

Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Localização

Estado (UF) BA

Município Baixa Grande

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 18/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 13794912000124-1-000118/2026

UASG 983351

Número da compra 035/2026

Processo 200/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V