Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria para serviços técnicos especializados no acompanhamento do Valor Adicionado e respectivo Índice de Participação no ICMS, com elaboração de recursos administrativos.

MUNICIPIO DE ITAPARICA · 13882949000104-1-000119/2026 · Itaparica/BA

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Consultoria Ascontech Solutions

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ITAPARICA
CNPJ 13882949000104
Unidade MUNICIPIO DE ITAPARICA/BA
Localização
Estado (UF) BA
Município Itaparica
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 13/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13882949000104-1-000119/2026
UASG 983623
Número da compra 046
Processo 237/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c