Edital Divulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos para a elaboração do projeto executivo de implantação do aeródromo municipal de Jaguaquara, condição operacional VFR diurno e noturno, abrangendo o projeto geométrico, o projeto aeronáutico, o levantamento topográfico e cadastral, o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, o Plano de Zoneamento de Ruído, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica e o acompanhamento do processo de autorização e inscrição perante a Agência Nacional de Aviação Civil e o Comando da Aeronáutica até a emissão de parecer, observadas as normas técnicas e regulatórias aplicáveis.

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · 13910211000103-1-000137/2026 · Jaguaquara/BA

Publicação no PNCP

Inexigibilidade IBDM Modernização Assessoria e Consultoria

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TERMO DE AUTORIZACAO

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
CNPJ 13910211000103
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Localização
Estado (UF) BA
Município Jaguaquara
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 11/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13910211000103-1-000137/2026
UASG 983653
Número da compra 061
Processo 152/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a