Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação profissional de Guardas Civis Municipais de Jaguaquara/BA, com carga horária mínima de 476 (quatrocentas e setenta e seis) horas, conforme diretrizes do SENASP/MJ, incluindo emissão de certificado e estruturação técnico-pedagógica do Centro Municipal de Formação da GCM, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e do Decreto Federal nº 11.615/2023

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · 13910211000103-1-000139/2026 · Jaguaquara/BA

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Dispensa Dispensa Com Disputa Educação e capacitação IBDM Modernização Assessoria e Consultoria

Prazo encerrado

Encerramento: 14/08/2026 20:00 · Abertura: 12/08/2026 11:00

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AVISO DISP 035 2026 CURSO FORMACAO GCM

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EDITAL DISP 035 2026 CURSO FORMACAO GCM

Edital

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
CNPJ 13910211000103
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Localização
Estado (UF) BA
Município Jaguaquara
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 11/08/2026
Abertura de propostas 12/08/2026 11:00
Encerramento de propostas 14/08/2026 20:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13910211000103-1-000139/2026
UASG 983653
Número da compra 035
Processo 162/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II