Edital Divulgada no PNCP

Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos de assistência médicopericial em processo judicial trabalhista de interesse do CISSULSAMU, compreendendo análise documental e médicoocupacional, elaboração de quesitos, acompanhamento de ato pericial, análise do laudo judicial e emissão de parecer técnico.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS · 13985869000184-1-000061/2026 · Varginha/MG

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Saúde e medicamentos E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

A demanda judicial indicada envolve matérias que exigem conhecimento médico especializado, não sendo suficiente a análise exclusivamente jurídica para a adequada defesa dos interesses do CISSULSAMU.A atuação de assistente técnico médicopericial é necessária para examinar os elementos técnicos relevantes, formular quesitos, acompanhar os atos periciais, analisar as conclusões apresentadas pelos peritos judiciais e fornecer à Procuradoria subsídios especializados para a adoção das medidas processuais cabíveis.A ausência desse suporte poderá limitar a capacidade de avaliação dos laudos, comprometer a apresentação de manifestações tecnicamente fundamentadas e aumentar o risco de prejuízos processuais e financeiros ao Consórcio.A escolha da MED KER LTDA. não decorre exclusivamente da apresentação da proposta ou do valor ofertado, mas da combinação entre a qualificação do profissional responsável pela execução, sua experiência na área médicopericial e a adequação de sua atuação às necessidades específicas da demanda judicial objeto da contratação.

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Contrato nº 000205/2026

Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos de assistência médicopericial em processo judicial trabalhista de interesse do CISSULSAMU, compreendendo análise documental e médicoocupacional, elaboração de quesitos, acompanhamento de ato pericial, análise do laudo judicial e emissão de parecer técnico.

Divulgada no PNCP 13985869000184-2-000063/2026
Edital
R$ 3.000,00

Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos de assistência médicopericial em processo judicial trabalhista de interesse do CISSULSAMU, compreendendo análise documental e médicoocupacional, elaboração de quesitos, acompanhamento de ato pericial, análise do laudo judicial e emissão de parecer técnico.

Divulgada no PNCP 13985869000184-1-000061/2026
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Órgão
Nome CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS
CNPJ 13985869000184
Unidade Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas
Localização
Estado (UF) MG
Município Varginha
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 06/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13985869000184-1-000061/2026
Número da compra 000023
Processo 000081/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b