Edital Divulgada no PNCP

Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos de assistência pericial em demandas judiciais nas quais o CISSULSAMU figure como parte.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS · 13985869000184-1-000065/2026 · Varginha/MG

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Consultoria E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

O CISSULSAMU figura como parte em demandas judiciais, especialmente de natureza trabalhista, que exigem a produção de prova pericial relacionada à segurança do trabalho, insalubridade, periculosidade, condições ambientais laborais e demais matérias que demandam conhecimento técnico específico.A adequada defesa dos interesses institucionais nesses processos exige o acompanhamento por assistente técnico habilitado, responsável por analisar os autos e documentos, formular quesitos, acompanhar diligências e perícias judiciais, examinar os laudos apresentados pelo perito do Juízo, elaborar pareceres técnicos, formular quesitos complementares e prestar suporte técnico à Procuradoria.A Procuradoria informou aumento expressivo no número de ações trabalhistas que demandam prova pericial e estimou a necessidade de realização de 24 vinte e quatro acompanhamentos periciais.A ausência da contratação poderá comprometer o acompanhamento das diligências, a formulação tempestiva de quesitos, a análise técnica dos laudos judiciais e a adequada defesa do CISSULSAMU.

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Órgão
Nome CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS
CNPJ 13985869000184
Unidade Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas
Localização
Estado (UF) MG
Município Varginha
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 12/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13985869000184-1-000065/2026
Número da compra 000018
Processo 000075/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b