Edital Divulgada no PNCP

Pagamento de franquia referente ao atendimento do sinistro n 304635, destinado à substituição da lanterna do lado esquerdo do veículo de placa QXW0B54, em conformidade com a apólice de seguro vigente.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS · 13985869000184-1-000068/2026 · Varginha/MG

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Veículos e transporte E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

A presente contratação decorre da necessidade de atendimento e conclusão do Sinistro n304635, garantindo o reparo do veículo oficial utilizado nos serviços de urgência e emergência,cumprindo a obrigação do segurado de pagamento da franquia, estabelecida na apólice de Seguro,para rápida resolução do dano.O reparo é essencial para assegurar a adequada visibilidade do condutor e a conformidadedo veículo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro CTB, garantindosegurança na condução e continuidade dos serviços prestados à população.A contratação decorre de obrigação prevista na apólice de seguro vigente, tendo a empresaMARIA APARECIDA FERNANDES-CPF 01100463666 ME sido indicada pela GENTE SEGURADORAS.A. para a execução do reparo referente ao Sinistro n 304635, conforme documentação constantenos autos.

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Órgão
Nome CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS
CNPJ 13985869000184
Unidade Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas
Localização
Estado (UF) MG
Município Varginha
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 13985869000184-1-000068/2026
Número da compra 000027
Processo 000088/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I