Contratação da empresa HEITOR SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. inscrita no CNPJ N°: 62.255.221/0001-68, que representa a atração musical "HEITOR SANTOS", para apresentação no dia 08 de agosto de 2026, na Praça Hélio Francisco dos Santos na tradicional festa de Emancipação Política do Município de Conde - BA. Praça Hélio Francisco a ser realizada em evento de natureza cultural e comemorativa na tradicional Festa de Emancipação Política do Município de Conde - BA.

MUNICIPIO DE CONDE · 14126692000123-1-000065/2026 · Conde/BA

justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC II, da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;