Edital Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA/BA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E DEFESA DE SEUS INTERESSES FACE A EVENTUAIS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS (INSS) E QUESTÕES TRABALHISTAS QUE SEJAM INTERPOSTAS CONTRA O MUNICÍPIO NO ANO DE 2022.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA · 14147912000103-1-000020/2022 · Santa Cruz da Vitória/BA

Publicação no PNCP

01/08/2026

Inexigibilidade Consultoria Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP

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Valor global

R$ 138.000,00

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Arquivos

025-2022-JAILTON LUAN.pdf

Minuta do Contrato

Órgão

Nome MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA

CNPJ 14147912000103

Unidade MBA - PREFEITURA MUN.DE SANTA CRUZ DA VITORIA

Localização

Estado (UF) BA

Município Santa Cruz da Vitória

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 01/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 14147912000103-1-000020/2022

UASG 983857

Número da compra 025-2022

Processo 006/2022

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I