Edital Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA VOLTADA À MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, BEM COMO CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO IMOBILIÁRIO, DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL, A SEREM PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE JITAÚNA/BA.

MUNICIPIO DE JITAUNA · 14205686000161-1-000075/2026 · Jitaúna/BA

Publicação no PNCP

29/07/2026

Inexigibilidade Consultoria Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP

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Órgão

Nome MUNICIPIO DE JITAUNA

CNPJ 14205686000161

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAúNA

Localização

Estado (UF) BA

Município Jitaúna

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 29/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 14205686000161-1-000075/2026

Número da compra 040/2026

Processo 147/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a