Edital Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PESSOA S JURIDICA S ESPECIALIZADA EM SERVICO DE TRANSPORTE DESTINADO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA EM CONSONANCIA COM O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 456 2008 QUE ESTABELECE A GARANTIA DO DIREITO A ACESSIBILIDADE E A MOBILIDADE DESSES SERVICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E HABITACAO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 14779841000153-1-000056/2025 · Itaperuna/RJ

Publicação no PNCP

12/08/2026

Inexigibilidade SRP Veículos e transporte Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços

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Valor global

R$ 938.944,20

Valor homologado

R$ 938.944,20

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Arquivos

TERMO DE RATIFICACAO

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ 14779841000153

Unidade Fundo Municipal de Assist.Social

Localização

Estado (UF) RJ

Município Itaperuna

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 12/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 14779841000153-1-000056/2025

Número da compra 2001 | Processo 19638

Processo 2001

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I