Edital Divulgada no PNCP

Prestação de serviços contínuos de emissão de documentos de habilitação classificados em: Permissão para Dirigir (PPD), Autorização para Condutor Ciclomotor (ACC), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID), realizadas nos Centros de Emissores de Documentos Avançado (CEDA) e Centro de Emissores de Documentos Expresso (CEDE) em localidades a serem determinadas pelo DETRAN-SP.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · 15519361000116-1-000043/2026 · São Paulo/SP

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Contrato nº 00103/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CLASSIFICADOS EM: PERMISSÃO PARA DIRIGIR (PPD), AUTORIZAÇÃO PARA CONDUTOR CICLOMOTOR (ACC), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DA PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID), REALIZADAS NOS CENTROS DE EMISSORES DE DOCUMENTOS AVANÇADO (CEDA) E CENTRO DE EMISSORES DE DOCUMENTOS EXPRESSO (CEDE) EM LOCALIDADES A SEREM DETERMINADAS PELO DETRAN-SP.

Divulgada no PNCP 15519361000116-2-000083/2026
Edital
R$ 193.215.000,00

Prestação de serviços contínuos de emissão de documentos de habilitação classificados em: Permissão para Dirigir (PPD), Autorização para Condutor Ciclomotor (ACC), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID), realizadas nos Centros de Emissores de Documentos Avançado (CEDA) e Centro de Emissores de Documentos Expresso (CEDE) em localidades a serem determinadas pelo DETRAN-SP.

Divulgada no PNCP 15519361000116-1-000043/2026
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Termo de Referência

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Órgão
Nome DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 15519361000116
Unidade ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP
Localização
Estado (UF) SP
Município São Paulo
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 30/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 15519361000116-1-000043/2026
Número da compra 243
Processo 140.00244552/2026-80
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, IX