Edital Divulgada no PNCP

Contratação de 03 (três) inscrições para participação no Curso Entendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância da Lei N.º 8.112/1990 na Prática: Como Conduzir a Apuração, do Recebimento da Denúncia até o Julgamento, com Eficiência e Segurança Jurídica" A participação é estratégica para servidores lotados na Corregedoria dos órgãos, no Jurídico e na área de Gestão de Pessoas; pois capacita a equipe nas atividades recorrentes Conceitos e Regras Vigentes no Âmbito Administrat

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · 15883796000145-1-000049/2026 · Porto Velho/RO

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Órgão
Nome DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 15883796000145
Unidade ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Localização
Estado (UF) RO
Município Porto Velho
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 07/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 15883796000145-1-000049/2026
UASG 926002
Número da compra 45
Processo 0010.024747/2026-81
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f