Edital Divulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de transporte terrestre de pacientes, com a finalidade de atender, de forma contínua, programada e humanizada, às demandas de deslocamento de usuários do sistema único de saúde (SUS) residentes na zona rural, em povoados e na sede do município de Mirante-BA.

MUNICIPIO DE MIRANTE · 16416521000164-1-000093/2026 · Mirante/BA

Publicação no PNCP

11/08/2026

Inexigibilidade Veículos e transporteSaúde e medicamentos Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP

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Arquivos

TERMO DE AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE N. 064-2026.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE MIRANTE

CNPJ 16416521000164

Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE

Localização

Estado (UF) BA

Município Mirante

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 11/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 16416521000164-1-000093/2026

UASG 983297

Número da compra 064

Processo 010/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV