Edital Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídicas em Direito Público Municipal, de natureza predominantemente preventiva, destinados ao assessoramento da Câmara de Vereadores de Correntina/BA.

CORRENTINA CAMARA DE VEREADORES · 16430621000145-1-000005/2026 · Correntina/BA

Publicação no PNCP

23/07/2026

Inexigibilidade Consultoria EAC EMPRESA DE ADM DE CONTRATOS LTDA

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Valor global

R$ 60.000,00

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AVISO

Aviso de Contratação Direta

EXTRATO de CONTRATO Nº 006/2026

Outros Documentos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2026

Outros Documentos

Órgão

Nome CORRENTINA CAMARA DE VEREADORES

CNPJ 16430621000145

Unidade CAMARA DE VEREADORES

Localização

Estado (UF) BA

Município Correntina

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 23/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 16430621000145-1-000005/2026

UASG 928573

Número da compra 004

Processo 005/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e