Edital Divulgada no PNCP

Contratação de 2 inscrições para servidores da Diretoria Administrativa do TJMMG, no curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas - Lei n° 14.133/2021.

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · 16866394000103-1-000060/2026 · Belo Horizonte/MG

Publicação no PNCP

27/07/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

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Valor global

R$ 10.580,00

Valor homologado

R$ 10.580,00

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Arquivos

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Termo de Referência

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Estudo Técnico Preliminar

Órgão

Nome TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16866394000103

Unidade COMPRAS

Localização

Estado (UF) MG

Município Belo Horizonte

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 27/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 16866394000103-1-000060/2026

UASG 927306

Número da compra 64

Processo 1051005 000064/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f