Edital Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de capacitação para servidores da SEF/MG participarem do curso/evento: Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · 16907746000113-1-000079/2026 · Belo Horizonte/MG

Publicação no PNCP

17/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

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Termo de Referência

Órgão

Nome SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ 16907746000113

Unidade SPGF/GERENCIAL/SEF

Localização

Estado (UF) MG

Município Belo Horizonte

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 17/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 16907746000113-1-000079/2026

Número da compra 60

Processo 1191001 000060/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f