Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para elaboração de documentos administrativos e estudos técnicos necessários para a instrução de Concessão de Uso Oneroso de Bem Público, com encargos de investimento, destinada à exploração comercial de espaços públicos, contemplando a prestação de serviços de gastronomia, lazer, conveniência e eventos no município de Balneário Rincão-SC.

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · 17243084000197-1-000106/2026 · Balneário Rincão/SC

Publicação no PNCP

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DL1062026

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
CNPJ 17243084000197
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
Localização
Estado (UF) SC
Município Balneário Rincão
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 17243084000197-1-000106/2026
UASG 981192
Número da compra DL 106
Processo 106/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II