Edital Divulgada no PNCP

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para pagamento da Taxa de Direitos Autorais em virtude da execução pública de obras musicais protegidas por direitos autorais durante a realização da 29ª Festa da Tainha, promovida pelo Município de Balneário Rincão/SC.

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · 17243084000197-1-000112/2026 · Balneário Rincão/SC

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Eventos e produções artísticas Betha Sistemas

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IL1112026

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
CNPJ 17243084000197
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
Localização
Estado (UF) SC
Município Balneário Rincão
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 14/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 17243084000197-1-000112/2026
UASG 981192
Número da compra IL 111
Processo 111/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I