Edital Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação abrangendo o acompanhamento de processos em 2ª instância TJMG, TRF, TRT, Tribunais Superiores STF, STJ, TST e Tribunais de Contas TCEMG e TCU, incluindo a emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade em Direito Administrativo e Municipal, além de serviços advocatícios na área tributária para incremento da receita pública do Município de Augusto de LimaMG.

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA · 17694845000127-1-000018/2026 · Augusto de Lima/MG

Publicação no PNCP

04/08/2026

Inexigibilidade Consultoria HLH Assessoria e Consultoria Ltda

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CONTRATO Mun. de Augusto de Lima x Ariel Oliveira Advogados Associados 2

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA

CNPJ 17694845000127

Unidade MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA

Localização

Estado (UF) MG

Município Augusto de Lima

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 04/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 17694845000127-1-000018/2026

UASG 931640

Número da compra 8

Processo 11

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a