Edital Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinados à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de cuidados integrais, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1000128-78.2026.8.13.0058, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE TRES MARIAS · 17695008000112-1-000092/2026 · Três Marias/MG

Publicação no PNCP

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE TRES MARIAS
CNPJ 17695008000112
Unidade Unidade Única
Localização
Estado (UF) MG
Município Três Marias
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 17695008000112-1-000092/2026
UASG 925394
Número da compra 036
Processo 113/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII