Edital Divulgada no PNCP

celebração de contrato de programa com Consócio Público, com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a delegação parcial de serviços públicos e a transferência de encargos do Município de Cataguases ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, a serem atendidos através da delegação parcial do serviço de locação de equipamentos pesados (máquinas e caminhões), incluindo combustível e operador/motorista habilitado,

MUNICIPIO DE CATAGUASES · 17702499000262-1-000089/2026 · Cataguases/MG

Publicação no PNCP

28/07/2026

Dispensa Compras.gov.br

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Arquivos

088.2026 PNCP.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ 17702499000262

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Localização

Estado (UF) MG

Município Cataguases

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 28/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 17702499000262-1-000089/2026

UASG 984305

Número da compra 60

Processo 088/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, XI