Edital Divulgada no PNCP

Aquisicao atraves da modalidade de dispensa de licitacao de Canabidiol Ease Labs 100mgMl solucao oral Frasco 30ml destinado ao atendimento da paciente YLCL diagnosticada com a sindrome de Dravet CID10 G40833 grave encefalopatia epileptica refrataria conforme previsto decisao n 10000261836993002 do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais

MUNICIPIO DE DIAMANTINA · 17754136000190-1-000160/2026 · Diamantina/MG

Publicação no PNCP

Dispensa Saúde e medicamentos PROSISCO PROJETOS DE SISTEMAS LTDA - EPP

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE DIAMANTINA
CNPJ 17754136000190
Unidade ADMINISTRAÇÃO DA SMS
Localização
Estado (UF) MG
Município Diamantina
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 29/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 17754136000190-1-000160/2026
UASG 984431
Número da compra 00016
Processo 000228/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m