CONTRATAÇÃO DE
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS · 17857442000151-1-000063/2026 · Santa Rita de Caldas/MG
Publicação no PNCP
Abertura de propostas
Encerramento de propostas
Prefeitura de Santa Rita de Caldas – MG, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, identifica a premente necessidade de assegurar o acesso e a permanência de alunos residentes na zona rural às instituições de ensino públicas, sejam elas municipais ou estaduais. A ausência de um serviço de transporte escolar adequado e contínuo representa um obstáculo significativo ao direito fundamental à educação, conforme preconizado pela Constituição Federal, gerando riscos de evasão escolar e comprometendo o desenvolvimento educacional e social desses estudantes. A contratação de uma empresa especializada visa, portanto, mitigar essa vulnerabilidade, garantindo a inclusão e a igualdade de oportunidades educacionais para a população rural.
Encerra em 4 dias
Encerramento: 24/08/2026 12:00 · Abertura: 11/08/2026 12:00
Prévia da licitação
Você está vendo informações básicas. Crie uma conta grátis para baixar editais, ver itens detalhados e configurar alertas.