Edital Divulgada no PNCP

Chamamento Público para o credenciamento de instituições financeiras devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à atuação no Programa “Evoluir Sem Juros”, instituído pela Lei Municipal nº 2.191/2026, com o objetivo de proporcionar aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte acesso ao crédito, de forma a fomentar a geração de trabalho e renda no Município, observados os limites e condições estabelecidos na referida legislação.

MUNICIPIO DE SACRAMENTO · 18140764000148-1-000087/2026 · Sacramento/MG

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Credenciamento Betha Sistemas

Prazo encerrado

Encerramento: 04/08/2026 12:00 · Abertura: 04/08/2026 12:00

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CREDENCIAMENTO 0052026 INSTITUICOES FINANCEIRAS

Aviso de Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE SACRAMENTO
CNPJ 18140764000148
Unidade MUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MG
Localização
Estado (UF) MG
Município Sacramento
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 30/07/2026
Abertura de propostas 04/08/2026 12:00
Encerramento de propostas 04/08/2026 12:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18140764000148-1-000087/2026
Número da compra CRE 7
Processo 84/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 79, II