Edital Divulgada no PNCP

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À PARTICULAR (alinea g do Art. 76, da Lei 14.133/2021) destinados a fins comerciais, localizada dentro das dependências da Praça de Esportes Dr. Antônio Joaquim da Silveira.

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO · 18241364000129-1-000174/2026 · São Tomás de Aquino/MG

Publicação no PNCP

24/07/2026

Abertura de propostas

27/07/2026 11:00

Encerramento de propostas

06/08/2026 17:00

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Prazo encerrado

Encerramento: 06/08/2026 17:00 · Abertura: 27/07/2026 11:00

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R$ 12.000,00

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Arquivos

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Edital

Órgão

Nome MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO

CNPJ 18241364000129

Unidade Unidade Única

Localização

Estado (UF) MG

Município São Tomás de Aquino

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 24/07/2026

Abertura de propostas 27/07/2026 11:00

Encerramento de propostas 06/08/2026 17:00

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 18241364000129-1-000174/2026

UASG 985301

Número da compra 000018

Processo 000161/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, I