Edital Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços continuados de Acolhimento Institucional Especializado (com suporte assistencial e de cuidados contínuos 24 horas por dia), destinado ao atendimento integral da usuária Sra. Adriana de Fátima Souza, incluindo moradia, alimentação balanceada, higienização, suporte de enfermagem, acompanhamento multiprofissional e integração com a rede de saúde mental, conforme determinação exarada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas/MG nos autos do Procedimento Administrativo nº 02.16.0016.0331508.2026-81 (Ofícios nº 160/2026 e 161/2026)

MUNICIPIO DE ALFENAS · 18243220000101-1-000126/2026 · Alfenas/MG

Publicação no PNCP

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1

DISPENSA01353021100120261811

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ALFENAS
CNPJ 18243220000101
Unidade Prefeitura Municipal de Alfenas
Localização
Estado (UF) MG
Município Alfenas
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 13/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18243220000101-1-000126/2026
UASG 984031
Número da compra DL 47
Processo 181/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII