Edital Divulgada no PNCP

INSCRIÇÃO NO CURSO "CURSO HÍBRIDO: ICMS ESPORTIVO | MÉTODOS PARA PONTUAR MAIS E MAXIMIZAR RESULTADOS" NOS DIA 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS DA EGM - ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPALISTA

MUNICIPIO DE FAMA · 18243253000151-1-000107/2026 · Fama/MG

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Diretriz informatica eireli

Justifica-se essa contratação em razão da necessidade de capacidade do diretor do departamento municipal de esportes e lazer a compreender, planejar e executar ações que aumentem a pontuação do ICMS Esportivo, com foco na correta comprovação das atividades, organização documental e otimização dos repasses financeiros ao município.

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1

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE FAMA
CNPJ 18243253000151
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Localização
Estado (UF) MG
Município Fama
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18243253000151-1-000107/2026
Número da compra 52
Processo 123
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f