Edital Divulgada no PNCP

Contratação Emergencial de Clínica Especializada e Habilitada, Conforme Legislação e Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, para Prestação de Serviços de Internação Compulsória e/ou Involuntária de Paciente do Município, Destinada ao Tratamento de Transtornos Mentais Graves, Severos ou Moderados, Conforme Determinação Judicial, nos Autos do Processo nº 1000218-22.2026.8.13.0144/MG

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · 18243287000146-1-000117/2026 · Carmo do Rio Claro/MG

Publicação no PNCP

Dispensa Saúde e medicamentos Compras.gov.br

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1

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
CNPJ 18243287000146
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
Localização
Estado (UF) MG
Município Carmo do Rio Claro
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 13/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18243287000146-1-000117/2026
UASG 984287
Número da compra 26
Processo 122/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII