Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica em Regularização Fundiária Urbana (REURB) e execução integral dos trabalhos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), compreendendo aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) imóveis localizados em núcleos urbanos informais do Município de Morro do Pilar/MG.

MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR · 18303214000100-1-000040/2026 · Morro do Pilar/MG

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Encerramento: 24/08/2026 12:00 · Abertura: 06/08/2026 11:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR
CNPJ 18303214000100
Unidade Unidade Única
Localização
Estado (UF) MG
Município Morro do Pilar
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 07/08/2026
Abertura de propostas 06/08/2026 11:00
Encerramento de propostas 24/08/2026 12:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 18303214000100-1-000040/2026
UASG 984873
Número da compra 000030
Processo 0000099/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, I